O ENSINO RELIGIOSO NA EDUCAÇÃO LAICIZADA: IMPASSES E DESAFIOS

Magda Lucia Vilas-Boas1

Prof. Dr. Anderson Clayton Ferreira Brettas2

Gilberto Estevam3

RESUMO O Ensino Religioso compreende entrar em contato com o universo de significados, motivos, aspirações, além de crenças, valores e atitudes. Não se pode tratá-lo isoladamente, pois está inserido em um contexto situacional, prenhe de linguagens e relações e, ainda pela necessidade de levar aos alunos temas referentes à vida, relação com mundo e com as pessoas, além de formação humana e emancipadora. A religião é um fenômeno inerente ao ser humano, complexo, que pode ser estudado em diferentes disciplinas, pois nenhuma área consegue apreender e explicar este fenômeno na sua totalidade. As políticas públicas de Educação sobre o Ensino Religioso nas escolas brasileiras tem sido de intensos conflitos entre Igreja Católica e Estado. A pesquisa traz o problema: Como a disciplina de ensino religioso é tratada nas escolas públicas do Ensino Fundamental? Tem como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental, com o objetivo de melhores esclarecimentos sobre esta disciplina. Justifica a presente pesquisa para melhor esclarecimento à escola sobre as políticas públicas, objetivos e desenvolvimento do Ensino Religioso. Conclui-se que há, ainda, muitas contendas pela pluralidade de denominações religiosas no país e disputas entre o poder e mercadologia do produto religião. A disciplina de ensino religioso não tem tido objetivo claro, muitas vezes provoca distorções, discriminação e proselitismo dentro das escolas públicas.

Palavras-chave: Ensino Religioso. Políticas Públicas. Escolas Públicas.

Introdução Os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Religioso afirmam que representantes de diferentes tradições elaboraram proposta pedagógica para o Ensino Religioso, fundamentado em história, epistemologia e didática (PCNER, 1997). Desde o Brasil Colônia que existe a disciplina do Ensino Religioso nas escolas, mas só a partir da Constituição de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n. 9.394/1996 que o Ensino Religioso se tornou disciplina como componente curricular obrigatório para o Ensino Fundamental das escolas públicas, proibindo-se o proselitismo, pois o país é laico. Na Constituição Federal de1988, o artigo 210, que dispõe conteúdos mínimos, assegurando a formação básica comum, propondo o respeito aos valores culturais e artísticos: “§ 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental” (BRASIL, 1998). A LDB n. 9.394/96 e a Lei n. 9.475/97 (que dá nova redação ao artigo 33) reassumem o Ensino Religioso como componente curricular (BRASIL, 2014). No parágrafo 2º insiste na multidisciplinaridade da disciplina. A Resolução n.

1 Mestranda em Educação Tecnológica no Instituto Federal do Triângulo Mineiro, campus Uberaba – MG. magdavilasboas@gmail.com

2 Professor do Instituto Federal do Triângulo Mineiro – IFTM, campus Uberaba-MG. andersonbrettas@iftm.edu.br.

3 Mestrando em Educação pela Universidade de Uberaba – UNIUBE, Uberaba-MG. gilestevam@yahoo.com.br

7 de 14/12/2010 fixou as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Religioso para o Ensino Fundamental de 9 anos. Outras normatizações surgiram: Parecer CNE/CEB n. 7/2010 e a Resolução CNE/CEB n. 4/2010 definem a transversalidade, numa perspectiva integrada. O Parecer CNE/CEB n. 11/ 2010, aprovado em 7/2010, art. 15, parágrafo 6º insiste no respeito à diversidade cultural e religiosa do país. O artigo 16 define que os conteúdos sejam articulados, com abordagem de temas abrangentes e contemporâneos, relacionados à vida humana em âmbito global, regional e local, como: saúde, sexualidade, gênero, vida familiar e social, educação ambiental, trabalho, ciência e tecnologia, diversidade, etc. Estas leis trazem complexidade de interpretação, há questionamentos sobre se é conquista ou confusão de papeis entre escola/igreja/ciência/religião. Compreender o sujeito/aluno e ensiná-lo a aguçar a curiosidade, de forma interdisciplinar, com procedimentos didáticos para o novo perfil de pessoa na interação com a vida, por meio do diálogo é fundamental.

No período colonial, a educação era alicerçada no tripé: igreja, estado e sociedade política e econômica para imposição de valores europeus (BUNDCHEN, 2007). O autor via como instrumento de expressão da fé católica para catequese de negros e índios, passando a religião a ser um aparelho ideológico do Estado, em que: “a instituição eclesial é o principal sustentáculo do poder estabelecido, e o que se faz na Escola é o Ensino da Religião Católica Apostólica Romana” (BRASIL, 2004, p.13). Historicamente, na Monarquia, a Constituição de 1824 declarou o Brasil um país, oficialmente, católico. Após 67 anos, foi mudado o Regime e a primeira constituição da República declarava o país laico, separado da igreja católica. Mesmo assim o ensino da religião católica continuou obrigatório nas escolas públicas. A LDB estabelece que o Ensino Religioso é de matrícula facultativa, mas é oferecida dentro do horário normal da escola pública de ensino fundamental. No período imperial a situação do Ensino Religioso não mudou muito, pois a religião católica ainda se situava como religião oficial dentro do próprio Império e o Ensino Religioso continuou a ser ensinado, mesmo às escondidas, pois era submetido à metrópole como aparelho ideológico, isto porque a Igreja Católica era na época, possuidora de enorme patrimônio econômico e cultural. No período republicano, o ensino da religião católica entrou em crise, quando em 1891, o Estado se separa da Igreja, ditando como leigo o ensino ministrado nas escolas: “Será leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos oficiais de ensino (BRASIL, 2004, p. 14). Isto aconteceu em função dos ideais de liberdade religiosa e discursos de laicidade, provenientes da Revolução Francesa (JUNQUEIRA, 2002). A partir dos anos 1930, esse discurso foi intensificado, com perspectivas de exclusão do ensino religioso da constituição de 1891. Mas mesmo assim a Igreja católica continuou com a prática da catequização dentro das escolas públicas brasileiras (BUNCDHEN, 2007). Já em 1934, a Constituição admitiu caráter facultativo das aulas de Ensino Religioso, por meio do artigo 153 (SCAMPINI, 1978, p. 169). Nesta época, já havia interesse das religiões não católicas, mesmo que minoritárias no país, de participar das discussões em torno da existência das aulas de ensino religioso nas escolas: O jogo de forças travado na Assembleia Nacional Constituinte brasileira, reunida de novembro de 1933 a julho de 1934, apresenta-se como uma das poucas possibilidades de se percorrer e analisar a postura dos protestantes frente aos acontecimentos e fatos que marcaram a conjuntura política, econômica e religiosa brasileira nos primeiros cinquenta anos do século passado (ALMEIDA, 2002, p. 26).

A lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional nº 9.475 de 22/7/1997, dá nova redação ao artigo 33 da Lei nº 9.994/96 estabelece as diretrizes sobre o Ensino Religioso nas escolas públicas, com a seguinte redação: Art. 1º O art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 33. O Religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. Portanto é de caráter obrigatório, com matrícula facultativa. § 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a

definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores. § 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso (BRASIL, 1997). (205 a 210) O artigo 210 da Constituição Brasileira estabelece o Ensino Religioso nas escolas públicas de Ensino Fundamental, como também a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). O Estatuto da Igreja Católica no Brasil, no seu artigo 11 reafirma a liberdade religiosa, o caráter facultativo da disciplina, como também o respeito à diversidade cultural. Menciona, ainda: “o ensino religioso católico e de outras confissões religiosas”. O artigo 33 da LDB deixa para os sistemas de ensino regulamentar os procedimentos, como conteúdos e insiste para que os estabelecimentos ouçam as entidades civis constituídas pelas variadas denominações religiosas (LDB, art. 33).

Metodologia

A metodologia de pesquisa foi revisão bibliográfica sobre o assunto, com maior ênfase nas Políticas Públicas sobre a disciplina de Ensino Religioso (BRASIL, 1996; 1997; 1988; 2004 e 2010) e visitando diversos autores, como: Almeida (2002); Bochiack (1992); Bundchen, (2007); Junqueira (2002); Fazenda (1998); Fischmann (2000) Paiva (2004); Pontuscka (1993) e Scampini (1978); Cury (2004) e outros autores que dialogaram com o objeto de pesquisa. Optou-se pela abordagem histórica, crítica e contextualizada da disciplina de Ensino Religioso nas escolas públicas brasileiras.

Discussão Há, ainda, intensas discussões sobre o Ensino Religioso no Brasil; mesmo sendo o país legalmente citado com Estado laico, e o Ensino Religioso facultativo, liberdade religiosa e diversidade cultural. O acordo entre o país e o Vaticano, é visto como institucional por Fischman, (2000, p. 13). Segundo a autora, “o artigo 19 da Constituição Federal veda a União, Estados, Municípios e Distrito Federal estabelecer aliança com igrejas ou seus representantes, e o acordo, mesmo sendo de tipo bilateral, internacional, incide nessa proibição”. Para Sabino (2009, p. 61): “o Brasil, até hoje, apesar das lutas em surdina entre as denominações cristãs e da intolerância de todas elas em relação aos cultos africanos, espíritas, budistas, não tinha uma querela aberta, como a causada pelo acordo. A Constituição prevê o Estado laico como aquele que não interfere em hipótese alguma nos assuntos religiosos, não cria relação de dependência ou aliança com cultos, teorias ou com representantes. Diz do Estado laico e escola pública universal, democrática e inclusiva a total liberdade aos indivíduos de assumir e professar a fé que lhes interessar. A disciplina de Ensino Religioso nem a Escola não pode, de forma alguma, se prestar a experiências de fé, servir de propaganda de determinada fé. Precisa sim manter a sua razão, seu objetivo de fundamentar os alunos no conhecimento das religiões, da própria história das religiões. Sendo o fenômeno religioso uma decorrência da condição humana existencial, visto pela abordagem antropológica e filosófica, como imanência, percebe-se o foco específico da disciplina que é colaborar com os educandos para um posicionamento no mundo, além do respeito e melhor relacionamento com as novas realidades que o cercam ou seja, “o mundo, a vida, as relações sociais, a própria religião” (SILVA, 2013, p. 1). Sendo assim, os alunos entram na relação com seus limites e com as linguagens simbólicas. O Ensino religioso é uma questão ligada intrinsecamente à vida, que leva o aluno a refletir sobre seu comportamento, com vistas ao comportamento ético. Na medida em que as religiões tenderam a se institucionalizar e a se tornarem organizações públicas, mantidas e presididas pelo rei ou sustentadas oficialmente como um bem do Estado, pela comunidade política, introduziu-

se uma distinção, mais ou menos perversa, entre ética, regulada pela fidelidade dos cidadãos aos costumes e bens da comunidade política, e a religião, cujas práticas eram ditadas pela fidelidade aos ritos e celebrações, independentemente da qualidade ética, tanto dos cidadãos como dos sacerdotes que os presidiam (SANTOS, 2001, p. 44). A religião é um fenômeno inerente ao ser humano, complexo, que pode ser estudado em diferentes disciplinas, pois nenhuma área consegue apreender e explicar este fenômeno na sua totalidade. Neste evento também foram discutidas fé e modernidade, na tentativa de refletir sobre os novos formatos e contornos da experiência e prática religiosa na contemporaneidade, percebendo a presença de novas religiões e novas espiritualidades e destradicionalização, como também o neotradicionalismos, qualificando assim, a pluralidade religiosa, em que se imbricam e tencionam. O componente curricular Ensino Religioso foi abordado na relação com as questões de gênero, estabelecendo a ideia de que é preciso criar espaço de diálogo para desenvolver visão crítica, além da reflexão sobre as práticas pedagógicas sobre as questões de gênero que devem ser inseridas na disciplina de Ensino Religioso, mostrando os padrões patriarcais e androcêntricos e hegemonia. Foi refletida sobre a imagem e o discurso como instrumentos de dogmatização, doutrinação e alienação, analisando as representações culturais, imaginários social e sua subjetivação, principalmente no que tange ao feminino e à infância em ritos e práticas associados à religiosidade. Mostra que o desafio é impregnar nas pessoas o respeito pela liberdade de religião e de culto, num reconhecimento de que a diversidade religiosa é uma realidade. Só assim, será possível superar os preconceitos e intolerâncias, para viver em sociedade livre e democrática “promovendo a igualdade, a justiça, a solidariedade, a liberdade de expressão, convicção ou crença, a superação dos preconceitos e discriminações e os direitos humanos”4. Há tensões e hibridações entre educação e religião, na contemporaneidade. As práticas formativas individuais e institucionais se representam por meio de tensões entre sujeitos de diferentes religiões. Estas práticas levam a interdependências das práticas educativas e religiosas em todos os meios: escola, mídia, família, política etc. Estas situações exigem reflexão profunda da academia. O que se leva em conta também é repensar educação, religião e sociedade, com perspectiva interdisciplinar, que abrange: a relação do “ensino religioso com a pastoral da educação, a educação em diferentes espaços confessionais diversidade, formação inicial e continuada, formação de lideranças para movimentos e estudo dos diferentes segmentos escolares”. Além da visão da multidisciplinaridade, em que as relações da religião com as práticas culturais que se interpenetram para compreensão da história contemporânea, observando as ressignificações religiosas em relação aos debates sobre gênero e sexualidade, as mídias e a cultura de massas, além das subjetividades. Faz-se imprescindível que a escola possa levantar discussões, problematizar situações sobre as questões dos fenômenos religiosos da atualidade, e de como influenciam nas individualidades e coletivas. Refletir também, sobre as manifestações religiosas de forma transversal abrangendo sua complexidade e pluralidade. Estas manifestações são as que tem qualquer tipo de relações entre os diferentes grupos, denominações diferentes, que abordam o fenômeno religiosidade por meio da fluidez e dinamismo, demonstrando as diferentes tradições. Percebe-se que a noção de sagrado e profano está inserida na cultura: lugares, festas, alimentos, pessoas, roupas são elementos levados em conta, em que” [...] espaço, cultura e religião estão reunidos em novos planos de percepção teórica que introduzem uma possibilidade de pensar o sagrado e o profano na ciência. O elo entre espaço e religião fornece material rico à reflexão (BUNDCHEN, 2007 p. 37).

4 Disponível em: acesso: 13 set 2016.

Em se tratando de interdisciplinaridade, duas visões são utilizadas: a dos temas geradores (PONTUSCKA, 1993) e a de transformar os alunos em sujeitos ativos da história produzida no cotidiano da escola e dos alunos (BOCHNIACK, 1992). A função da interdisciplinaridade é criar melhores relações entre as pessoas e promover cidadania, no sentido de aproximar conhecimentos e eliminar barreiras, abrindo o diálogo entre os diferentes saberes para percepção e aceitação de outras visões existentes também. A ideia dos temas geradores abre perspectivas para o diálogo entre diversos segmentos, envolvendo professores, alunos, comunidade, conhecimento, provocando assim, espaço para experiências pessoais, trabalho autônomo, em equipe e eliminar a ideia de que o aluno é apenas um receptáculo de conteúdos preestabelecidos e o professor “não é mais um sujeito distante, prisioneiro da grade escolar. Ambos estão comprometidos na troca recíproca de experiências (PONTUSCHKA, 1993, p. 95).

Fazenda (1998) diz que para entender o conceito de interdisciplinaridade é necessário, inicialmente abandonar a prepotência acadêmica, unidirecional, restritivas que impedem novos caminhos. Para entender e vivenciar interdisciplinaridade é preciso exercitar “vontade para um olhar mais comprometido e atento às práticas pedagógicas rotineiras menos pretensiosas e arrogantes em que a educação se exerce com competência” (p. 13). Ivani Fazenda (1998), a partir de múltiplas pesquisas sobre a interdisciplinaridade, alarga o conceito por meio de análise da dimensão simbólica na formação interdisciplinar.

[...] mil outras hipóteses a serem requeridas na aquisição dessa formação interdisciplinar, tais como as capacidades de sonhar, brincar, perguntar, vivenciar, significar, ressignificar, imaginar, ouvir, intuir, sentir, aplicar, fascinar, apaixonar, indiscriminar, esperar, partir, relacionar, observar (Furlanetto 1997).A cada nova investigação que se propõe desconstruir e reconstruir conceitos clássicos da educação, novas facetas vão aparecendo no sentido da aquisição de uma formação interdisciplinar (FAZENDA, 1998, p. 18).

Conclusões O que se percebe é que religião e vida ficaram dicotomizados, tornando-se problema para a Educação. O que deve haver é uma interlocução entre as diferentes áreas do saber, numa visão interdisciplinar, motivando e valorizando o diálogo inter-religioso e transreligioso, para uma educação democrática e em contato com a realidade social e, que possa, por meio deste diálogo, estimular a pesquisa da dimensão religiosa na sociedade, na aquisição do respeito e aceitação das diferenças. Existe um outro lado das questões religiosas, que é o capital religioso concentrado nas mãos dos administradores do sagrado. Conseguem isso por meio da separação entre o saber sagrado e a ignorância profana, dividindo o grupo religioso entre os produtores e os consumidores das coisas de Deus, investidos de poder institucionalizado. Percebe-se a estruturação das religiões, com divisões definidas de território e organização hierárquica, que são, em súmula estratégias políticas que controlam os comportamentos dos fiéis. “A sacralização de normas, valores e ideias que simbolizam o poder político deve ser celebrada no espaço, é a chamada religião civil, que visa um controle social” (BUNDCHEN,2007 p. 32). O Ensino Religioso nas escolas públicas, muitas vezes, reforça distorções quando se fala em liberdade religiosa. É preciso garantir que a diversidade religiosa, cultural e social será representada no Ensino Religioso.

Referências

ALMEIDA, Vasni de. Ensino Religioso ou Educação Moral e Cívica? Revista de Educação do COGEIME. Política Educacional e Inclusão. Piracicaba, COGEIME/Terra Comunicação, 2002.

BOCHNIAK, R. Questionar o conhecimento: interdisciplinaridade na escola. São Paulo: Loyola, 1992.

BRASIL. Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília, Senado Federal, 1988.

______. Presidência da República. Congresso Nacional. Lei 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, ano 134, n. 248, p. 27833-41, dez. 1996. Acessível em: . Acesso: 13 jul. 2016.

______. Presidência da República. Congresso Nacional. Lei N° 9.475/97. Dá nova redação ao artigo 33 da LDB 9394/96. Diário Oficial da União, Brasília, dez. 1996.

______. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília: MEC/SEF, 1997.

______.. Lei 9.475. 22 jul. 1997. Brasília, 1997. Disponível em: . Acesso 22 set. 2016.

_____. Parâmetros curriculares nacionais: Ensino Religioso. 2004. Disponível em: . Acesso: 22 set. 2016.

______. SEDH. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Diversidade religiosa e direitos humanos. Copyright: Brasília/DF, 2004.

______. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução n. 7 de 14 de Dezembro de 2010. Disponível em: . Acesso: 23 set. 2016.

______. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução n. 4 de 13 de julho de 2010. Disponível em: Acesso: 22 set. 2016.

______. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer homologado. Despacho do Ministro, publicado no D.O.U de 9/12/2010, Seção 1, p. 28. Disponível em:

Acesso: 22 set. 2016.

______. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB Nº 4, de 13 de julho de 2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Documento Final. Brasília, DF, 2010. Disponível em: Acesso: 8 set 2016. ______. Câmara dos Deputados. Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratos e atos internacionais. Comissão de Educação. Reunião Deliberativa Ordinária. PDC 1736/2009. Disponível em: Acesso: 22 set. 2016. ______. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Plano Nacional de Educação 2014-20124. Brasília. 2014. BUNDCHEN, Célia Marize. O Ensino Religioso: Significados de Religião em Diferentes Contextos Educativos. Porto Alegre, Editora Concórdia, 2007.

FAZENDA, Ivani Catarina Arantes. (Org.) Didática e Interdisciplinaridade. Campinas: Papirus, 1988

______. Interdisciplinaridade: História, teoria e Pesquisa. São Paulo: Papirus, 2003.

FISCHMANN, Roselt et al. Multiculturalismo: Mil e uma Faces da Escola. Rio de Janeiro: DP&A, 2000.

JUNQUEIRA, S. O processo de escolarização do Ensino Religioso no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2002.

______, S.R.A; WAGNER, R. (Orgs.). Ensino Religioso no Brasil. Curitiba: Champagnat, 2004.

SABINO, Mário. Um acordo sob suspeita. São Paulo. Revista Veja. Edição n. 1248. Ano 2009. SANTOS, Beatriz Catão Cruz. Santos e devotos no Império Ultramarino Português. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 2001.

SCAMPINI, José. A liberdade religiosa nas constituições brasileiras. Rio de Janeiro: Vozes, 1978.